🛒 Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ("BH Alimentos", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de produtos alimentícios, incluindo vendas presenciais, cadastro de clientes, programas de fidelidade e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica)
- RG ou documento de identificação
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial ou comercial
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras
- Histórico de compras realizadas
- Produtos adquiridos
- Valores e formas de pagamento
- Data e horário das compras
- Número de nota fiscal/cupom
2.4 Dados de Preferências
- Preferências alimentares
- Restrições alimentares (alergias, intolerâncias)
- Produtos favoritos
- Frequência de compras
2.5 Dados para Entregas
- Endereço de entrega
- Ponto de referência
- Responsável pelo recebimento
- Horário preferencial
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas
- Emissão de notas fiscais e cupons
- Entrega de produtos (quando aplicável)
- Atendimento de solicitações e dúvidas
- Trocas e devoluções
3.2 Relacionamento com o Cliente
- Programas de fidelidade
- Comunicação sobre promoções (mediante consentimento)
- Avisos sobre ofertas e novidades
- Pesquisas de satisfação
3.3 Segurança Alimentar
- Rastreabilidade de produtos em caso de recall
- Comunicação sobre recolhimento de produtos
- Atendimento a alertas da ANVISA
3.4 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a órgãos de defesa do consumidor
- Colaboração com autoridades competentes
🥗 Restrições Alimentares
Caso você nos informe sobre alergias ou intolerâncias alimentares, utilizamos essas informações exclusivamente para orientá-lo sobre a composição de produtos e ajudá-lo a fazer escolhas seguras. Essas informações são tratadas com especial cuidado.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela BH Alimentos está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Programa de fidelidade | Execução de contrato (inciso V) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Recall de produtos | Proteção da vida (inciso VII) |
| Restrições alimentares | Consentimento (inciso I) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento
- Instituições financeiras
5.2 Fornecedores e Fabricantes
- Em caso de recall ou recolhimento de produtos
- Para garantia de produtos (quando aplicável)
5.3 Entregas
- Serviços de entrega próprios ou terceirizados
- Aplicativos de delivery (quando utilizados)
5.4 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- ANVISA (segurança alimentar)
- Órgãos de defesa do consumidor
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Proteção dos Seus Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing sem seu consentimento expresso.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Loja
- Cadastros em sistemas com acesso restrito por senha
- Treinamento da equipe sobre privacidade
- Controle de acesso a informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
6.2 Medidas Digitais
- Sistemas com senhas individuais para funcionários
- Processamento seguro de pagamentos
- Backup regular de informações
- Proteção contra acesso não autorizado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica de práticas de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente em nossa loja ou através dos canais de atendimento informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Comprovantes de compra/garantia | 90 dias + período de garantia | Código de Defesa do Consumidor |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo |
| Dados de fidelidade | Durante participação no programa | Execução de contrato |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Histórico de compras (recall) | 5 anos | Segurança alimentar |
9 Segurança Alimentar e Recall
Para garantir sua segurança, mantemos registros que permitem a rastreabilidade de produtos:
- Histórico de compras com identificação de lotes
- Dados de contato para comunicação em caso de recall
- Registro de produtos adquiridos sujeitos a alertas sanitários
Em caso de recolhimento de produtos (recall) determinado pela ANVISA ou fabricantes, poderemos entrar em contato para informá-lo sobre os procedimentos necessários. Esta comunicação visa proteger sua saúde e não constitui marketing.
10 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Promoções e ofertas especiais
- Novos produtos disponíveis
- Dicas de receitas e alimentação
- Programa de fidelidade
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
11 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja ou diretamente aos clientes cadastrados.
12 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: